Em reunião virtual do Conselho Fiscal do Fiosaúde na manhã desta sexta-feira (25/02), o presidente eleito pelos beneficiários, Paulo Garrido, apresentou uma série de recomendações a serem encaminhadas ao Conselho Deliberativo do Plano.
Aprovada pelos conselheiros do Fiosáude, as propostas são as seguintes: efetivar um debate formulador, propositivo e deliberativo pelas alterações no estatuto que possibilitem a ampliação dos mecanismos de governança pelos contribuintes do Plano; e conferir maior publicidade às informações relacionadas aos custos administrativos do Fiosaúde, com ênfase nos debates sobre estatuto e governança, quadro atualizado sobre a força de trabalho, salários, dependentes e planilhas com o custo de funcionamento da Policlínica.
Confira abaixo a nota da Diretoria da Asfoc divulgada quinta-feira (24/02) nas redes sociais do Sindicato!
Fiosaúde em questão
O debate sobre os reajustes das mensalidades do Fiosaúde tem mobilizado a atenção das servidoras e servidores da Fiocruz. Sem dúvidas, não faltam motivos para preocupação e revolta para aqueles que arcaram com a sustentabilidade do Plano de Saúde durante anos e que agora se veem diante de duas alternativas igualmente negativas: a possibilidade de serem obrigados a abandonar o quadro de contribuintes por incapacidade de arcar com as mensalidades constantemente reajustadas e, por outro lado, enfrentar os riscos de insolvência e o impedimento legal de funcionamento do empreendimento que ajudaram a construir. De um lado, a sustentabilidade do Plano de Saúde via reajustes. De outro, a exclusão da condição de associado, principalmente para aqueles que ganham menos.
Embora não nos falte vontade, não podemos, por exemplo, simplesmente decretar que não haverá mais reajustes ou que as mensalidades serão magicamente reduzidas. Um impasse complexo como esse não se resolve sem a consideração de todas as variáveis e condicionantes que circunscrevem o problema. É preciso levar todos os aspectos em consideração e ter em mente que não existem soluções mágicas, simplistas ou voluntariosas, para o tipo de questões que temos que lidar. Também não podemos restringir o nosso foco a um ou outro ponto em particular. Nosso olhar deve ser abrangente e nossa análise conduzida pela racionalidade.
Não há como negar que o Fiosaúde sofre de problemas estruturais e que esses são, em grande medida, resultantes de determinantes externos. Entre esses condicionantes podemos mencionar:
a) Congelamento da contribuição do governo federal para cada servidor (per capita) desde 2016;
b) A falta de reajuste dos salários dos servidores públicos federais desde 2017;
c) A proibição da realização de concursos;
d) A redução da base de contribuintes que atualmente cobre aproximadamente 14 mil vidas. Uma base muito pequena se comparada aos grupos que dominam o mercado com coberturas que atingem de 300 a 400 mil vidas;
e) A elevação da faixa etária e da consequente utilização dos serviços oferecidos pelo Fiosaúde. Vale ressaltar que 30,3% dos associados do Fiosaúde são idosos. Um percentual maior que o dobro da média dos demais planos disponíveis no mercado;
f) A proibição de a Fiocruz realizar aportes financeiros, mesmo a título de empréstimo, ao Fiosaúde;
g) A exigência legal, por parte da ANS, de manutenção de reservas financeiras como garantia e condição de existência do Fiosaúde;
h) A inflação médica e a inflação geral;
i) O atendimento aos parâmetros de segurança financeira derivados de estudos e projeções atuariais que não podem ser irresponsavelmente desprezadas;
j) As dificuldades legais (mas não instransponíveis) para ampliação da base de contribuintes;
k) A não correção da tabela do Imposto de Renda e a Reforma da Previdência que acarretaram descontos maiores nos salários e aposentadorias;
l) O fato de o maior número de associados serem moradores do Rio de Janeiro, cidade com custo de vida e serviços médicos e hospitalares elevados e, portanto, capazes de impactar nos preços dos serviços prestados;
A esses fatores, podemos acrescentar outros mais recentes, a exemplo dos impactos diretos da pandemia de Covid-19 e da demanda represada a ela associada que, certamente, têm, e terão por tempo indeterminado, algum peso.
Vale lembrar também que um elemento insistentemente apontado como responsável pelos constantes reajustes é o custo administrativo-operacional do Fiosaúde que, de acordo com informações fornecidas pela direção do Plano, giram por volta de 8,2% da receita e estariam abaixo da média dos custos de planos semelhantes.
A direção do Fiosaúde acrescenta ainda que o Fiosaúde apresenta uma boa situação financeira e que o maior fator de impacto na receita é aquele decorrente da prestação de serviços, principalmente daqueles relacionados à internação e a procedimentos de alta complexidade.
Sobre este último ponto, vale frisar que, embora alguns apontem com veemência, os salários e a cesta de benefícios dos funcionários do Fiosaúde como os fatores responsáveis pelo elevado custo das mensalidades, na perspectiva da Asfoc, seria um erro reduzir o debate a esses aspectos. Vale lembrar que estamos diante de um conjunto de despesas que corresponde a um impacto de 8,2% das receitas. Não resolveremos o problema se não considerarmos o problema como um todo.
Não basta focar a atenção apenas nesse conjunto de elementos. Sem desconsiderar a hipótese de redução desse percentual, o fato é que, diante das informações disponíveis, não é razoável acreditar esses sejam os elementos centrais do debate.
A Asfoc-SN esclarece que, além da luta que trava contra as ações do governo federal que impactam negativamente o plano, sempre se empenhou para reduzir as mensalidades do Fiosaúde, para ampliar os serviços oferecidos aos contribuintes e para ampliar a base dos seus beneficiários. Esclarece ainda que, apesar de se posicionar contra os referidos aumentos, se viu obrigada pelas circunstâncias a votar a favor do reajuste da mensalidade diante da imposição legal do Fiosaúde de manter uma reserva financeira para garantir o seu funcionamento.
A Asfoc-SN reafirma o seu compromisso com a defesa de condições dignas de trabalho e remuneração para todos os trabalhadores e, consequentemente, o seu repúdio à precarização das relações trabalhistas e a posições patronais agressivas, mesquinhas e degradantes que buscam desqualificar os direitos, as lutas e as conquistas da classe trabalhadora. Por essa razão, fomos a favor do acordo coletivo assinado entre a direção do Fiosaúde e a representação dos funcionários do Plano de Saúde. Funcionários cuja média salarial encontra-se por volta dos três mil reais. Repudiamos argumentos que buscam naturalizar como aceitável a condição daqueles que sobrevivem com um salário-mínimo ou um pouco mais.
Reafirmamos que, enquanto alguns lutaram para retirar associados do Fiosaúde e levá-los para planos de mercado, nossas ações sempre se pautaram pela responsabilidade e defesa dos trabalhadores e pela manutenção do Fiosaúde. Nos recusamos terminantemente a representar interesses de seguradoras e instituições financeiras que gerenciam os planos de saúde privados disponíveis no mercado. Não nos colocamos, e jamais nos colocaremos, no lugar de corretores voluntários do mercado dos planos privados e, muito menos, na posição de receber algum recurso a título de corretagem.
Consideramos que o Fiosaúde, apesar de sofrer as mesmas pressões inflacionárias dos demais planos, não tem como característica a busca do lucro. Consideramos também que o Fiosaúde está, em termos de governança, ao alcance dos seus associados. Coisa que não ocorre com os planos do mercado. É pouco provável que se façam assembleias de beneficiários para debater os reajustes e a gestão de planos privados. Em todas as reuniões que participamos optamos por seguir o bom senso e evitar sansões indesejáveis decorrentes do não cumprimento de exigências legais, principalmente em relação à manutenção de lastro financeiro mínimo para o seu funcionamento.
Somos a favor de alterações no estatuto que possibilitem a ampliação dos mecanismos de governança pelos contribuintes do Fiosaúde. Entretanto, ponderamos que essa ampliação não pode significar a diluição total das responsabilidades do corpo diretivo pelas consequências de sua administração. É preciso que, ao lado do aumento da governança, se preserve a responsabilidade, inclusive penal, da diretoria do Fiosaúde diante de eventual problema legal.
A direção da Asfoc-SN considera fundamental travar esse debate nos marcos da civilidade, da responsabilidade e da transparência. É preciso evitar a todo custo ilações infundadas. Para tanto, é preciso que todas as indagações sejam respondidas. Respeitados os eventuais limites legais, éticos e a necessária proteção diante da concorrência dos planos de mercado, é necessário ainda conferir publicidade, às informações relacionadas aos custos administrativos do Fiosaúde.
Na mesma direção, é preciso evitar que o debate seja contaminado por insinuações levianas que, passando por cima de constrangimento éticos, são cada vez mais utilizadas na arena pública como artifícios retóricos ilegítimos para desqualificar posições divergentes e manter todos distantes da verdade e da busca eficiente de soluções.
Por último, queremos lembrar que os problemas que enfrentamos estão indissoluvelmente ligados à luta pelo direito à vida, à saúde e a condições dignas para todos. A pandemia e os resultados desastrosos das políticas neoliberais de precarização do Estado, de corte de direitos e abandono da população nos mostraram que esses rumos são incompatíveis com a civilização, o bem viver e a construção de um país soberano, sustentável, inclusivo e democrático. Nos mostrou também que devemos nos engajar na luta por uma sociedade de oportunidades iguais para todos. Uma sociedade solidária, envolvida em um pacto de proteção mútua e em tudo distante do negacionismo, do pensamento totalitário agressivo, mentiroso e intolerante.
Assim sendo, convidamos a todas e todos a participar do esforço de mobilização nacional pela saúde que será lançada em 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, com a Plenária Nacional prevista para 5 de agosto de 2022, Dia Nacional da Saúde e aniversário de nascimento de Oswaldo Cruz.
