Acompanhando os ventos da democracia que anunciavam a abertura política e o fim da ditadura que possibilitou colocar Arouca à frente da Instituição, a Asfoc se distanciou da associação dirigida pela mulher do presidente da Fiocruz para ganhar um caráter sindical. Um caminho de desenvolvimento contínuo que agregou as funções de grêmio e de associação de defesa corporativa dos interesses dos servidores, a importante esfera da luta política mais ampla.
Parte do modelo de gestão democrática e participativa construída na gestão de Sérgio Arouca, a Asfoc participou e participa de lutas importantes tanto no âmbito corporativo como no contexto mais geral. Desde então, a Asfoc vem afirmando cada vez mais a sua adesão ao conceito ampliado de saúde. Um conceito reconhecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, e adotado pela Fiocruz. Um conceito que define saúde não apenas como ausência de doença, mas como o resultado de condicionantes econômicos, sociais, políticos, históricos, ambientais e culturais. Um conceito que está na base do Sistema Único de Saúde (SUS) que as trabalhadoras e trabalhadores da Fiocruz ajudaram a criar e manter. Um conceito cuja defesa está associada à luta por uma ciência e tecnologia comprometidas com as demandas do nosso passivo histórico e com os desafios do presente.
Não fomos e não seremos vetados no debate político. Exigimos e exercemos nosso direito ao debate sobre os rumos do país e de suas instituições. Saúde, ciência e tecnologia são temas de interesse e bandeiras de luta da Asfoc. Assim como são a luta contra a intolerância e o preconceito. Ao longo de anos lutamos, e continuamos lutando, por uma cidadania de fato, pela radicalização da democracia, por um desenvolvimento inclusivo e sustentável e pela soberania do país.
Entre erros e acertos, os resultados têm sido positivos. Nessa trajetória, que contou com a participação do conjunto de servidores, terceirizados, bolsistas e alunos da Instituição, a Asfoc vem conquistando reconhecimento não somente como Sindicato que luta pelos direitos de seus associados, mas como referência importante na luta humanitária em prol de um projeto civilizatório e democrático para o país. Um patrimônio de todos nós que defendemos a Fiocruz e uma vida digna para todos. Um patrimônio cuja conquista não se deve a uma ou outra gestão à frente do Sindicato, mas a uma história de lutas que inclui a diversidade de opiniões e disputas internas. Disputas que ajudaram a qualificar os debates e as ações promovidas pelo Sindicato e pela Instituição.
Diferentemente de outros sindicatos, em que a luta dos trabalhadores se expressa claramente na oposição entre patrões e empregados ou entre gestores nomeados e servidores, na Fiocruz vivemos a construção e as tentativas de contínuo aperfeiçoamento das formas de gestão democráticas e participativas que nos servem de orientação. Embora imperfeitas e passiveis de aprimoramento, a escolha dos ocupantes de cargos dirigentes da Presidência, das direções das Unidades e de departamentos e laboratórios são resultantes de processos eletivos e de negociações daí decorrentes.
Entretanto, isso não significa que estamos falando de um todo monolítico. Existem diferenças nos objetivos e ações do Sindicato em relação à defesa dos trabalhadores frente às ações da Presidência e demais chefias das Unidades constitutivas da Fiocruz. O mesmo podemos dizer em relação aos diversos interesses em disputa no âmbito das Unidades e em relação à Presidência. A Fiocruz é um local de exercício permanente das tensões que envolvem a gestão democrática e participativa e a sua legitimidade.
Temos ainda um contingente enorme de trabalhadores terceirizados que vêm sofrendo reduções de salários, de benefícios e de direitos básicos. Uma situação que reforça a luta da Asfoc e da Instituição pela realização de concursos como forma de incorporação dos terceirizados e reposição do seu quadro de servidores. Diante dessa circunstância, a Asfoc teve e tem como parâmetro a defesa da paridade entre terceirizados e servidores em termos de salários e benefícios. Salários e benefícios que vêm sendo reduzidos por determinações e normativas emanadas do governo federal. Uma situação que certamente exerce pressão sobre a qualidade da cidadania da força de trabalho da Fiocruz. Uma situação que tem mobilizado a atenção e a ação do Sindicato. Embora sem mandato legal para representar esse conjunto de trabalhadores, o Sindicato tem atuado no sentido de apoiar as suas reivindicações e lutar pela inclusão de direitos e benefícios nas licitações e contratos de terceirização.
Assim como a história e o trabalho dos profissionais da Fiocruz constrói a imagem social de nossa Instituição, a Asfoc tem contribuído decisivamente para projetar e defender o nome da Fiocruz como casa da ciência e da civilização. O Sindicato participa ativamente do esforço em ampliar o apoio e proteção que as instituições da democracia e da sociedade oferecem à Fiocruz.
Nesses tempos sombrios, em que o obscurantismo e a barbárie ameaçam o país, ceifando milhares de vida, lançando milhões na miséria e comprometendo o presente e o futuro, a Asfoc não vacilou em se colocar na linha de frente do combate à pandemia e aos inimigos da nação. Combate à criminosa, cruel e covarde adoção da estratégia de imunização de rebanho na ausência de vacinas. Estratégia denunciada em nota do Sindicato datada de 26 de março de 2020. Combate à política destrutiva da capacidade civilizatória do Estado e de o país responder a crises. Combate política antinacional e antipopular de um governo que busca atender exclusivamente aos interesses dos neoliberais, dos rentistas, do fisiologismo, do autoritarismo totalitário de grupos conservadores. Um conjunto que reúne ainda fascistas e também segmentos do crime organizado, a exemplo do garimpo clandestino, da grilagem de terras, do charlatanismo, dos colarinhos brancos, das rachadinhas, das milícias e de tudo mais que foi revelado pela CPI da Pandemia.
Nessa trajetória de lutas em defesa dos trabalhadores e da Instituição, a Asfoc estreitou seus laços com a comunidade acadêmica, com os movimentos sociais, com centrais sindicais e com partidos políticos. Passou a integrar frentes parlamentares e também da sociedade civil. Ampliou fortemente a presença da representação dos trabalhadores da Instituição e da própria Fiocruz no Congresso Nacional. Passou ainda a integrar entidades importantes como a Internacional do Serviço Público (ISP) e o valoroso e imprescindível Conselho Nacional de Saúde. No decorrer da pandemia, a Asfoc se mobilizou e vem atuando em conjunto com movimentos como a Frente Pela Vida, Rio pela Vida, Vida e Justiça, entre outros.
No âmbito interno, passamos a integrar a Comissão de Enfrentamento da Covid-19, atuando na defesa da saúde, não raro, em oposição a um governo negacionista que sempre pretendeu submeter toda a administração pública e instituições federais ao negacionismo, a perseguição e à mentira como instrumentos de política pública.
Enfrentamos uma conjuntura hostil, complexa e bastante dinâmica. Uma polarização entre a civilização e a barbárie. No próximo ano, o país vai às urnas decidir o seu destino. Decidir se continuamos a trilhar o caminho da destruição ou passamos a construir o país desejado. Vamos ter um ano difícil em que não faltarão o emprego da mentira e da violência para calar a voz das oposições, assim como toda a tentativa de deter o verdadeiro assalto a que a população e o país estão submetidos. Uma luta difícil contra inimigos poderosos, porém incontornável. Não há esperanças no caminho trilhado pelo neoliberalismo. Não há esperança no populismo antinacional e antipopular do bolsonarismo. Não há esperança no quadro de exploração e abandono em que vivemos.
Experimentamos um embate entre modelos de desenvolvimento excludentes, predatórios e submissos e aqueles inclusivos, sustentáveis e soberanos. Precisamos adotar políticas que articulem ciência, tecnologia e industrialização às demandas sociais. Precisamos nos capacitar para uma economia verde. Precisamos implementar o Complexo Econômico e Industrial da Saúde. Precisamos fazer das necessidades e das políticas sociais diretrizes e motores da dinâmica econômica. Precisamos ocupar um novo lugar nas relações internacionais. Entretanto, acreditamos que tais projetos não alcançarão sucesso dentro dos marcos dos valores neoliberais e, tampouco, sem a adesão consciente da população. Nesse momento é fundamental lutarmos pela construção de um pacto nacional e intergeracional em nome da civilização. Precisamos reverter as reformas Trabalhista e da Previdência. Precisamos reverter as privatizações. Precisamos rever a “independência” do Banco Central. Precisamos de vida digna para todos.
Viveremos um ano crucial onde será preciso nomear com todas as letras os responsáveis pelas mortes e pela destruição que marcam o nosso presente e comprometem o nosso futuro. Uma conjuntura que, na percepção da Asfoc, deve necessariamente nortear as discussões, diretrizes e teses do Congresso Interno. Um Congresso que, esperamos, oriente a Instituição na reafirmação dos seus valores na travessia de tempos difíceis.
Sabemos dos constrangimentos enfrentados pelas instituições nesse governo. Sabemos da necessidade de estratégias defensivas de nossas instituições. Entretanto, e por isso mesmo, reconhecemos também a necessidade de fortalecer as entidades e os atores que podem, ainda que enfrentando riscos, servir de voz daqueles que não podem se expor.
Nessa perspectiva, precisamos estimular a participação dos trabalhadores da Fiocruz no debate público. Não podemos, enquanto pesquisadores, técnicos e profissionais encarregados da administração de uma Instituição que é referência para o Brasil e o mundo, nos calar diante do arbítrio responsável por milhares de mortes, pela miséria e pela destruição do país. O silêncio é a porta aberta para a destruição de tudo o que prezamos.
Nesse momento em que a Instituição discute a preparação do seu Congresso Interno, a Asfoc defende a ampliação dos elos que a Instituição mantém com a sociedade e com os movimentos sociais, particularmente aqueles representativos das lutas de populações vulnerabilizadas e abandonadas pelo poder público.
No que se refere especificamente à representação dos trabalhadores da Fiocruz, a Asfoc reivindica a ampliação do número de delegados a que tem direito e que atualmente se restringe a um único representante. Uma reivindicação que se justifica frente ao crescimento da Instituição e do próprio Sindicato. Uma reivindicação que não está presa a uma diretoria específica, mas a valorização do Sindicato e da Instituição Sindical. Um Sindicato que, assim como a Fiocruz, tem como marca uma presença nacional. Um Sindicato que tem mostrado o seu valor em uma conjuntura de silenciamento e constrangimento das instituições.
Lembramos aqui os tristes exemplos do INPE, do IBGE, da Fundação Palmares, da Casa de Rui Barbosa, dos Correios e de tantas outras. Lembramos a destruição do Ministério da Saúde e de programas exitosos como o Programa Nacional de Imunizações (PNI) e o Mais Médicos, para citarmos alguns de uma imensa e trágica lista. Um Sindicato que não negou o seu apoio e a sua voz a outras instituições e sindicatos atingidos duramente pelo arbítrio. Um Sindicato que não negou solidariedade aos movimentos sociais e às vítimas da gestão temerária da pandemia e da economia. Um Sindicato que, assim com a Instituição que lhe serve de base, enfrenta hoje uma situação inusitadamente mais difícil e complexa do que as lutas passadas, dado o poder de nossos inimigos, o grau de destruição e de violências a que estamos sendo submetidos.
Uma reivindicação que se justifica assim pela necessidade de fortalecimento do movimento sindical como um todo. Um movimento tão duramente atacado pelo governo Bolsonaro como forma de tentar destruir qualquer possibilidade de reação à política destrutiva em curso. Uma tentativa de calar a voz que resta a muitas instituições e aniquilar qualquer forma de oposição. É hora de valorizar e reforçar a representação sindical.
Uma reivindicação que se justifica igualmente no âmbito interno dado a necessidade de simetria entre a representação sindical e as representações da Presidência, que inclui todos os ex-presidentes. E também em relação às Unidades que, como se sabe, têm seus diretores como delegados natos e cujos representantes eleitos não necessariamente representam o conjunto dos servidores da Instituição. De fato, há uma clara assimetria entre delegados natos ligados à hierarquia dirigente, os delegados das Unidades que não representam necessariamente o conjunto dos trabalhadores e a representação do Sindicato. Lembramos ainda que está última, restrita a um representante, não tem como acompanhar a riqueza das discussões que ocorrem nos diversos grupos e nem tampouco participar de tais debates.
Uma reivindicação que se justifica pela necessidade de fortalecimento da democracia interna frente aos poderes inerentes à hierarquia e a tendência de setores da administração pública em executar – por temor, pressão política, constrangimento legal ou inércia – sem discussão diretrizes emanadas do poder central. Vale lembrar ainda que tanto a administração das Unidades como as suas respectivas representações dos servidores não estão livres de constrangimentos e não têm a mesma liberdade e força que o Sindicato.
Essas questões serão objeto de discussão com as Coordenações Regionais e de um Fórum Sindical convocado especialmente para debater o Congresso Interno.
Diretoria Executiva da Asfoc-SN
