A Emenda Constitucional 95 foi considerada a medida mais drástica no processo de desfinanciamento das políticas sociais do País, de acordo com os painelistas da live “Orçamento Público – Limitações e Desafios”, promovida terça-feira (03/08) pela Asfoc-SN. Segundo os convidados, os orçamentos aprovados nos períodos de gestão de Michel Temer e Jair Bolsonaro são reflexo das políticas destes governos: de não garantir direitos à população.
A integrante da Coordenação da “Coalizão Direitos Valem Mais” Roseli Faria explicou que a troca do modelo de desenvolvimento no Brasil se deu a partir do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, e a implementação do “Teto de Gastos”, considerada por ela, a primeira grande reforma do governo Temer. Para Roseli, de nada vale a Constituição Federal (1988) estabelecendo a saúde universal para a população se não há orçamento para garantir o direito fundamental.
“Com a crise sanitária da pandemia, econômica e política, o grande desafio do orçamento público neste momento é qual projeto de modelo de desenvolvimento de país queremos. O Teto de Gastos é um limite ideológico que acaba privilegiando outro modelo de desenvolvimento de país. Temos que ampliar o debate para criar uma nova hegemonia e retornar ao espírito da Constituição, sem os jabutis colocados em 2016”, frisou Roseli.
Para o presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Getúlio Vargas Júnior, desde a promulgação da Constituição Federal há um desfinanciamento histórico do Sistema Único de Saúde (SUS) – além da educação, ciência, tecnologia, saneamento, moradia, assistência social etc. Entre outras medidas, ele considera a EC 95 a medida mais grave. Getúlio afirmou que o orçamento público deve refletir as necessidades do Estado, e a Emenda Constitucional 95 rompeu com isso, colocando os interesses privados acima dos públicos.
“Para estes governos, saúde é mercadoria. Educação é mercadoria. Quem quiser busque junto ao mercado! Ou seja, é um processo de privatização do que é público e isso se reflete no orçamento, que ano após ano sofre com o esvaziamento destas áreas. (…) Queremos mais Bolsa Família, o SUS financiado adequadamente. Queremos políticas de Estado, e não políticas de governo. Políticas que garantam permanentemente o financiamento adequado, correto, deste conjunto de políticas sociais como parte de uma estratégia de retomada de desenvolvimento do Brasil”.
O médico e pesquisador da Fiocruz José Carvalho de Noronha ressaltou que a EC 95 foi implementada para congelar investimentos em áreas sociais com a justificativa de que o Estado não poderia se endividar. “O orçamento existe para cumprir as obrigações sociais de desenvolvimento do País. Os congressistas são agentes, corretores, vendem a casa e tiram um tanto para si. Não é para isso que o Centrão funciona, é para dar sustentação econômica à política do (Paulo) Guedes. Essas pessoas têm nome e sobrenome”, declarou.
Cumprindo diversas agendas em Brasília – após 15 dias de recesso do Congresso Nacional -, a presidente da Asfoc, Mychelle Alves, e o vice, Paulo Garrido, também participaram do evento remoto. Ao fim da live, eles atualizaram a agenda de mobilização em defesa do serviço e dos servidores públicos e contra a Reforma Administrativa (PEC 32).
Hoje (05/08) – Ato em defesa do SUS, da Vida e da Democracia, promovido pela Frente pela Vida, integrada pela Asfoc; e reunião da coordenação “Direitos Valem Mais”.
Quarta-feira (11/08) – Dia do Estudante, em defesa da Educação pública; e Assembleia Geral virtual dos Trabalhadores da Fiocruz para propor adesão ao Dia Nacional de Luta (18/08).
18 de agosto – Dia Nacional de Luta em defesa do serviço público e contra a PEC 32.
7 de setembro – Grito dos Excluídos (Dia Nacional de Mobilização e Luta).
Confira a íntegra da live em: https://www.youtube.com/watch?v=2i1D_7-AhcA
